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Alterou o texto do documento IPHONE 12 sem carregador e fones, pode?
há 2 meses
Victor Sardeiro Franca [1] Ludmila Santos de Jesus Ferreira [2] Assim é que a APPLE, em plena ... ... novos smartphones: IPHONE 12. Contudo, será comercializado s... ...rmitido? Quais são os limites? De fato, deve-se dizer que o ... ...der smartphone sem acessórios. Contudo, há limites impostos pelo ordenamento jurídico. Por vezes, as comparações se m... ... “sustentabilidade ambiental”? Em verdade, nos exemplos acima... ...mente imprestáveis ao consumo. Não se quer dizer, contudo, qu... ...o de Defesa do Consumidor [2]. Há uma diferença no caso de um... ...les fusquinha ou uma mercedes. Assim, em relação aos fones de... ...estina-se a realizar ligações. Em relação ao carregador, é ní... ...ilícito é não entregar nenhum. O carregador embora seja um ac... ..., tela, bateria, entre outros. Nesse sentido, aquele que ven... ...o peças e sim o produto final. Portanto, consideramos que o I... ...o de Defesa do Consumidor [3]. Sinceramente, é a primeira ve... ... o que também viola o CDC [4]. De qualquer modo, para aqueles... ...missão, nos termos do CDC [5]. Por fim, além dos argumentos s... ...e mercado e seus consumidores. Referências: [1] Art. 3º, § 1º, § 2º, Lei n... ...e Defesa do Consumidor – CDC); [2] Art. 32, Lei nº 8.078/90 (... ...e Defesa do Consumidor – CDC); [3]Art. 18, Lei nº 8.078/90 Có... ...e Defesa do Consumidor – CDC); [4]Art. 39, V, Lei nº 8.078/90... ...e Defesa do Consumidor – CDC); [5]Art. 37, § 1º, Lei nº 8.078... ...e Defesa do Consumidor – CDC). Autores: [1] Advogado. Pós-graduado em ... ....com; instagram: @sardeiro.adv [2] Advogada. Formada pela Uni... ...m/ludmilasantos.adv/?hl=pt-br)
há 2 meses
há 2 meses
há 2 meses
Deixou de seguir o perfil de Thais
há 4 meses
Removeu recomendação do documento Resumo. Informativo 670 do STJ.
há 6 meses
Recomendou o documento Resumo. Informativo 670 do STJ.
há 6 meses
Recomendou o documento Divórcio Extrajudicial.
há 7 meses
Publicou o documento Divórcio Extrajudicial.
há 7 meses
Seguiu o perfil de Thais
há 8 meses
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